Termos de uso

1. Escopo

Qualquer uso deste website (“site”) está sujeito às Condições de Uso especificadas a seguir.

As presentes Condições de Uso podem ser alteradas, modificadas ou substituídas por outros termos e condições, quando tais modificações sejam necessárias para melhor funcionamento do site, tais como adaptação às demandas do mercado, novas legislações ou comportamento dos visitantes.

Com o log-in ou, quando um log-in não for exigido para acessar, ao usar o site, estas Condições de Uso são aceitas em suas versões atuais.

No caso de ofertas voltadas para empresas ou empreendimentos públicos, tais empresas ou empreendimentos são representados pelo usuário e supõe-se que o usuário tenha o devido conhecimento e aja de maneira adequada.

2. Serviços

A qualquer hora o responsável pelo site poderá suspender a sua operação, por completo ou em parte, quando considerar necessária tal suspensão.

Devido à natureza dos sistemas da Internet e de computadores, não podemos aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade do site, uma vez que não controlamos todas as variáveis para garantir a operação contínua.

3. Registro, Senha

Algumas páginas deste site podem estar protegidas por meio de senha. Em benefício da segurança e proteção das transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem acessar essas páginas.

Reservamo-nos o direito de determinar que certas páginas que anteriormente eram livremente acessíveis, passem a ser restritas a usuários registrados.

Temos o direito de, no caso de suspeita de mau uso ou abuso, negar ao Usuário o direito de acessar o site, bloqueando seus Dados (como definido abaixo), em particular se o Usuário:

  • Usar dados falsos para fins de registro;
  • Infringir estas Condições de Uso ou negligenciar o cuidado em relação aos Dados do Usuário, permitindo ou facilitando que outras pessoas acessem o site em seu nome;
  • Infringir quaisquer leis aplicáveis no acesso ao ou no uso deste site.

Para seu registro, o Usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterarem com o passar do tempo, atualizará tais informações (na medida do possível, online, no link "Minha conta").

O Usuário assegurará, que o endereço de e-mail fornecido seja sempre um endereço válido e atualizado, no qual possa ser contatado.

O Usuário assegurará que os seus Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e será responsável pelas transações e outras atividades realizadas sob seus Dados do Usuário.

Ao término de cada sessão on-line, o Usuário deve desconectar-se dos sites protegidos por senha.

Se a qualquer momento o Usuário for informado de que terceiros fizeram uso indevido de seus Dados do Usuário, deverá notificar isso por escrito, usando os formulários de contato do site.

A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu registro, contanto que o cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais. Em tal evento, removeremos todos os dados do Usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais do Usuário, assim que estes dados não forem mais necessários.

4. Diretos de Uso às Informações e Documentação

O uso de quaisquer informação e documentação disponibilizada no ou por meio deste site está sujeito a estas Condições de Uso ou, no caso de atualização da informação ou documentação, às condições de licença aplicáveis.

As condições de licença acordadas em separado, por exemplo downloads de software, prevalecerão sobre estas Condições de Uso.

O Usuário terá licença não-exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para o uso das informações e arquivos disponibilizados no, ou por meio deste, Site, na extensão do que foi acordado, ou no caso da inexistência de tal acordo, na medida em que atenda o propósito pretendido pelo site ao disponibilizá-lo.

As informações e arquivos não poderão ser disponibilizados pelo Usuário a terceiros.

As informações e documentações são protegidos pelas leis de direitos autorais, como também por tratados internacionais relativos aos direitos autorais, assim como outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O Usuário observará tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações de direitos autorais nem das informações nem do software ou documentação, ou de qualquer cópia dos mesmos.

5. Propriedade Intelectual

Com exceção dos direitos de uso expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário nem qualquer obrigação que resulte da exigência da concessão de direitos adicionais.

Os responsáveis pelo site poderão, sem custo, usar quaisquer idéias ou propostas sugeridas por um Usuário no site para o desenvolvimento, melhoria e venda de seus produtos, sem que essa sugestão dê ao Usuário qualquer direito a remuneração ou compensação de qualquer tipo.

6. Deveres do Usuário

Ao acessar ou usar este site, o Usuário:

  • não prejudicará outras pessoas ou violará seus direitos pessoais;
  • não violará a moralidade pública em sua maneira de uso;
  • não violará qualquer direito de propriedade intelectual;
  • não fará o upload de quaisquer conteúdos contendo vírus ou qualquer outro programa que possa causar perda de dados;
  • não transmitirá, armazenará ou fará o upload de hyperlinks ou conteúdos para os quais o Usuário não tenha direito, em particular nos casos onde tais hyperlinks ou conteúdos estejam incluídos na violação das obrigações ou sejam ilegais;
  • não distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados "spams") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante;
  • não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.

7. Valores, reajuste e cancelamento

Os valores recorrentes (assinaturas) serão corrigidos anualmente pelo IGP-M da FGV ou outro índice que o substitua para refletir a correta inflação ocorrida no período.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do contrato a qualquer tempo, mediante envio de solicitação formal para o email educacional@nasajon.com.br, sendo garantida a devolução integral dos valores pagos se manifestada a sua vontade no prazo de 7 dias a contar da compra. Após esse prazo, serão suspensas as cobranças a partir da solicitação.

Em todas as hipóteses de cancelamento, seja por solicitação do Usuário, por falta de pagamento ou por suspeita de mau uso ou abuso, será suspensa imediatamente a licença de uso do site.

8. Responsabilidade por defeitos ou não exatidão das informações

Na medida em que sistemas informatizados são mecanismos complexos, compostos por milhões de linhas de código, o Usuário reconhece explicitamente a isenção da responsabilidade deste site por eventuais defeitos ou não exatidão das informações, software e documentação, com exceção dos casos que envolvam má conduta intencional ou fraude.

Embora este site envide todos os esforços no sentido de manter o ambiente sem vírus, não podemos dar nenhuma garantia de que o site não contenha vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o download de quaisquer informações, software ou documentação.

9. Certificação e suporte prioritário

Nos cursos que oferecem a modalidade de "Certificação", será concedido ao Usuário que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) na avaliação final específica para essa modalidade e tiver pelo menos 70% de presença nas aulas ao vivo (online ou presenciais) ou, no caso de cursos gravados, assistir a pelo menos 70% dos vídeos, "Certificado de Operador" no sistema objeto daquele curso.

A Certificação, quando concedida, é pessoal, intransferível. Será válida por 6 (seis) meses a contar da data da aprovação, podendo ser renovada sucessivamente por iguais períodos mediante aprovação em nova avaliação. As avaliações de renovação da certificação terão por objetivo avaliar o conhecimento do Usuário com relação às atualizações do setor, incluindo legislação, tecnologia, melhores práticas etc.

Ao Usuário Certificado será disponibilizado atendimento prioritário de suporte técnico  para o sistema no qual foi emitida a certificação, consistindo essa prioridade numa fila prioritária, cujo tempo de atendimento é significativamente menor que a dos usuários não-certificados, e na disponibilização de uma linha exclusiva de atendimento telefônico.

Para ter acesso ao suporte prioritário, o cliente NASAJON deverá indicar por e-mail o nome do(s) Operador(es) Certificado(s) vinculados à sua empresa e, cumulativamente, não possuir pendência financeira relacionada à licença de uso do software.

10. Proteção dos Dados

Para a coleta, uso e processamento de dados pessoais do Usuário, este site obedecerá às leis aplicáveis para proteção de dados e à Política de Privacidade disponível por hyperlink no rodapé deste site.

11. Solução de controvérsias

O Usuário concorda em tentar resolver eventuais controvérsias sobre o presente contrato, primeiramente mediante contato direto com a Nasajon, enviando a sua reclamação por e-mail para educacional@nasajon.com.br antes de realizar qualquer manifestação pública sobre o assunto, inclusive postagens em sites ou redes sociais, dando tempo de pelo menos 72h para uma resposta formal da empresa.

Caso essa via não permita chegar a um acordo satisfatório, escolhem as partes o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar a questão.