Imposto Sindical: Incerteza na folha de pagamento de março

O desconto do imposto sindical deve ocorrer na folha de pagamento do mês de março. No entanto, muitos profissionais de departamento pessoal ainda têm dúvidas com relação às mudanças após a reforma trabalhista. Inconsistências na execução da lei geram incerteza quanto ao que fazer, mas neste post vamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre a contribuição sindical.

 

O desconto é obrigatório?

Não. Com a Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), o imposto sindical perdeu sua obrigatoriedade. Desde então, o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos funcionários de uma determinada categoria ou profissão liberal em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

 

Como deve ocorrer o desconto?

A retenção da contribuição sindical deve ocorrer na folha de pagamento relativa ao mês de março (para aqueles que constituíram vínculo empregatício até esse mês). O recolhimento ocorre anualmente e corresponde ao valor da remuneração referente a um dia de trabalho do funcionário.

 

E quanto aos funcionários ausentes em março?

Segundo o Art. 602 da CLT, os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho. O recolhimento deve ser efetuado através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) até 30/04/2018.

 

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