Reforma Trabalhista
O que mudou na relação de trabalho

A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho. Portanto, irá proporcionar uma nova dinâmica na relação trabalhista, como: Terceirização, Trabalho Temporário e Intermitente, Teletrabalho (home office) Convenção Coletiva com força de lei e outros.

  • Contrato de trabalho a tempo parcial
  • Convenção coletiva
  • Multas Trabalhista ​​

Investimento: R$ 610,00

ou 6X de R$ 101,66 sem juros no cartão de crédito

Carga horária: 8 horas

Data: Em breve

Avise-me quando estiver disponível

PREPARE-SE PARA AS MUDANÇAS ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO!

O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

O curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais. As aulas têm uma fundamentação teórica e discussão sobre os tópicos abordados.

  • Conceitos Fundamentais

  • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

    -Ampliação da jornada de trabalho
    -Possibilidade de realização de horas extras

  • Contrato de Trabalho Temporário

    -Alteração no prazo do contrato

  • Contribuição Sindical

    -A extinção da obrigatoriedade

  • Convenção Coletiva

    -Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
    -O que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
    -Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
    -Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior
    -Prazo de validade das normas coletivas

  • Comissão de Fábrica

  • Danos Morais

    -O limite para alguns tipos de indenização

  • Demissão Sem Justa Causa

    -Acordo entre as partes

  • Empregada Gestante

    -Nova regra para o trabalho insalubre

  • Falta do Registro do Empregado

    -Multas

  • Férias

    -Mudanças no abono pecuniário
    -Parcelamento das férias

  • Jornada de Trabalho

    -Banco de Horas – novas regras
    -Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
    -Flexibilização da jornada e salário
    -Tempo a disposição do empregador – novas regras
    -Registro da jornada
    -Quarentena
    -Horas in itinere – alteração
    -Intervalo Intrajornada
    -Limite mínimo de 30 minutos

  • Personalidade Jurídica

    -Requisitos para sua desconstituição

  • Plano de Cargos e Salários

    -Necessidade de registro
    -Possibilidade de alteração

  • Multas Trabalhistas

    -Os novos valores para a falta de registro

  • Teletrabalho (home-office)

    -Regulamentação do trabalho em casa

  • Terceirização

    -A quarentena para recontratação do empregado com PJ
    -Os direitos do trabalhador terceirizado

  • Trabalho Autônomo

  • Trabalho Intermitente (por período)

  • Trabalho Regime Parcial

    -Requisitos legais para a sua caracterização

  • Transporte Residência Trabalho

  • Uniforme e Higienização

  • Reclamatórias Trabalhistas

    -Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
    -Pagamento das perícias
    -Litigância de má fé – penalidades
    -Prazo para a extinção processual
    -Preposto

  • Remuneração

    -Produtividade – forma de pagamento
    -Integração ao salário

  • Representação dos Trabalhadores

    -Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
    -Eleição, mandato e estabilidade
    -Composição dos membros

  • Rescisão Contratual

    -Homologação – direto na empresa

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

INSTRUTORA: JANINE ESTEVES

Especialista em Direito do Trabalho, Gestão de Recursos Humanos e possui Latu sensu em Docência do Ensino Superior. Graduada em Direito. Atua há mais de 30 anos na área de administração de pessoal, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária, processamento e manutenção de folha de pagamento, na Rotina Trabalhista / Sindical / Industrial / Segurança e Medicina do Trabalho. Consultora trabalhista e empresarial, professora e palestrante.

Reforma Trabalhista - O que mudou na relação de trabalho

Data: Em breve

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